LGPD e Cybersecurity

♦ LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: Assessoria e consultoria na implementação das medidas jurídicas da nova Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, que trata sobre a proteção de dados pessoais, incluindo revisão de Contratos, apólices, Termos e Política de Privacidade, Alerta de Cookies, necessidade e modalidades de dados coletados, orientação jurídica de equipe comercial, T.I., SAC online, nomeação de DPO, análise de formulários, procedimentos e normatização formulada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);

♦ Segurança da Informação: diagnóstico do nível jurídico de segurança digital atual da empresa; proteção legal de dados; orientação jurídica na implementação de normas técnicas (ISOs) e regulamentações específicas; elaboração de normas internas de política e procedimento – compliance; obtenção de provas eletrônicas judiciais.

♦ Proteção do e-Business: análise de risco jurídico em projetos, assessoria em questões fiscais e tributárias; auxílio jurídico em aderência a Payment Card Industry, Internet Banking e Mobile Payment.

E-Business & StartUp

♦ Proteção do e-Business e Implementação de Startup: análise de risco jurídico em projetos, E-Commerces,contratos de investimento e implementação jurídica de Startup; Vendas Digitais, assessoria em questões fiscais e tributárias; auxílio jurídico em aderência a Payment Card Industry, Internet Banking e Mobile Payment, estruturação e implementação jurídica de Startup, gestão de contratos para investidores, elaboração de NDA e proteção jurídica de ideias e projetos;

♦ Atuação administrativa: assistência jurídica em licitações, obtenção de licenças, autorizações; defesa em fiscalizações, autuações e processos administrativos, registro de software, marcas e patentes, implementação jurídica de trabalho home-office

♦ Responsabilidade Civil e Consumidor: defesa em ações envolvendo consumidores online; provas eletrônicas, realização de perícias, responsabilização em incidentes;

♦ Contratos eletrônicos e Gestão Documental: contratos e minutas na área digital e entretenimento, com cláusulas de proteção de direitos autorais, exclusão de responsabilidade, continuidade, segurança da informação, confidencialidade, elaboração de Termos de Uso, Política de Privacidade, SLA, NDA, licenças de uso.

Prop. Intelectual & Social Media

♦ Campanhas publicitárias: acompanhamento jurídico de campanhas de comunicação, com orientação legal de projetos, viabilidade jurídica, classificação etária e legislação nacional e internacional;

♦ Promoções comerciais e sorteios: análise legal de viabilidade, elaboração de regulamentos e planos de operação, obtenção de autorização da CAIXA, SECAP, SUSEP e outros órgãos administrativos;

♦ E-mail Marketing: orientação jurídica sobre legislação aplicável, regras jurídicas de publicidade e privacidade, normas éticas, acompanhamento de campanhas, solução de questões envolvendo responsabilidade jurídica pelo conteúdo;

♦ Redes Sociais (Facebook, Google+, Twitter, Pinterest, Linkedin, etc): assessoria em lides comerciais e mediação jurídica junto a representantes de redes sociais, monitoramento e proteção autoral de campanhas, promoções, marcas, fan pages, ajuizamento de ações urgentes para desbloqueio de página social; defesa em ações de responsabilidade por conteúdo digital, dentre outras medidas.